De acordo com a Constituição da Repúbli… (ACAFE 2010)

Questões de Direito Constitucional · ACAFE

Direito ConstitucionalHabeas dataACAFE 2010

PC SC

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

ASão gratuitas as ações de "habeascorpus" e "habeas-data”.BConceder-se-á "habeas-data” para a retificação de dados, após fazê-lo por processo judicial ou administrativo.CO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe.DConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos.

Mais questões de Habeas data

AMEOSC 2026Um cidadão tomou conhecimento da existência de informações pessoais a seu respeito constantes em banco de dados mantido por órgão público municipal e desejou ter acesso ao conteúd…
Cebraspe 2026Maria, servidora pública municipal, descobriu que o setor de recursos humanos da prefeitura mantém um registro interno com informações desabonadoras a seu respeito, que são, segun…
IGECS 2026Em Direito Constitucional, além do conhecimento do texto constitucional, exige-se o domínio da jurisprudência dos Tribunais Superiores e das normas constitucionais supervenientes.…
IDHTEC 2026O “habeas-data” será concedido:
IDECAN 2026Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vári…

Ver as 388 questões de Habeas data

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.