Questão de Direito Constitucional

Considere a seguinte situação. Funcionário aposentado de uma Fundação Pública Federal, Américo Brasil constata que em sua pasta funcional, arquivada no setor de pessoal daquela entidade, consta o registro de que sofrera uma condenação disciplinar administrativa. Diante disso, Américo dirige requerimento ao Presidente da Fundação solicitando a correção da referida informação. Para tanto, junta ao pedido os documentos comprobatórios de que, embora tenha respondido a processo disciplinar, fora absolvido. O Presidente indefere o pedido, alegando que a retificação é desnecessária, uma vez que o fato ocorrera há mais de 20 anos e que a providência não traria para Américo qualquer benefício funcional. Apresenta-se cabível para a defesa de Américo a garantia constitucional