Questão de Direito Constitucional

sanções aplicáveis aos agentes públicos, julgue o item a seguir. 102 Ao considerar a teoria da equidade como forma de maximizar o desempenho dos colaboradores que lhe estão subordinados, o 115 Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo gestor público deve levar em conta que qualquer injustiça indevidamente constitui ato de improbidade sentida em relação às recompensas pode motivar essas pessoas administrativa e, por consequência, impõe a aplicação a agirem de forma a restaurar o senso de equidade percebida. da lei de improbidade e a sujeição do responsável A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens unicamente às sanções nela previstas. que se seguem. Julgue o item abaixo, que trata da ordem social. 103 É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal 116 A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, índios a propriedade sobre as terras por eles os recursos necessários ao pleno funcionamento Departamento de Polícia Federal. do tradicionalmente ocupadas.