Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalHabeas dataCebraspe 2009
Pref Ipojuca
Questão de Direito Constitucional
Com base no que dispõe a Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Considere que Joaquim pretenda obter informações relativas à sua pessoa constantes de banco de dados de entidade governamental. Contudo, seu pedido foi negado na esfera administrativa. Diante dessa situação, Joaquim deverá impetrar habeas data junto ao Poder Judiciário a fim de obter as informações desejadas.
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