Marque a opção CORRETA quanto às ações… (FUMARC 2009)

Questões de Direito Constitucional · FUMARC

Direito ConstitucionalHabeas dataFUMARC 2009

DPE MG

Marque a opção CORRETA quanto às ações constitucionais:

AO servidor público ou o empregado vinculado ao INSS, na hipótese da negativa de pedido de certidão de contagem de tempo de contribuição, pode valer-se do habeas data.BO habeas data pode ser impetrado contra o Serviço de Proteção ao Crédito pelo interessado em obter informações sobre registros pessoais.CA impetração do habeas data independe da negativa de fornecimento de informações pelo órgão ou entidade responsável pelo cadastro.DO mandado de segurança pode substituir o habeas data, em alguns casos, segundo conveniência do interessado.EA ação popular pode ser intentada por menor de 16 (dezesseis) anos, assistido por seu representante legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.