Habeas data

Quadrix· CRBio· 2012

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público,…

Instituto AOCP· BRDE· 2012

O direito à retificação dos dados sobre a pessoa do impetrante trata-se de uma garantia denominada

UEPA· SEAD PA· 2012

Sobre o direito à informação, previsto no art. 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e o habeas data, é correto afirmar que:

Cebraspe· TCE ES· 2012

No Brasil, as medidas judiciais específicas para enfrentar omissões de autoridade pública incluem o habeas data, aplicável aos casos em que o indivíduo se vê privado do exercício de seus direitos em virtude da inexistên…

INCAB (ex-FUNCAB)· CM Linhares· 2012

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ RR· 2012

Considere que Antônio, preso político durante a ditadura, pretenda obter informações de seu interesse constantes de banco de dados de entidade governamental. Considere, ainda, que o pedido de Antônio seja indeferido na…

FDC· Pref BH· 2012

Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, excetuando-se os relativos a:

FEPESE· DPE SC· 2012

Assinale a alternativa correta.

CETAP· CM Ananindeua· 2012

Qual remédio constitucional será concedido para fins de retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo?

Cebraspe· TJ PI· 2012

Assinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.

Cebraspe· TRF 2· 2011

Assinale a opção correta acerca do tratamento constitucional sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, o mandado de injunção e o habeas data.

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

Havendo recusa no fornecimento de certidões para a defesa de direitos ou esclarecimentos de situações de interesse pessoal, cujo teor deva ser extraído de registros ou bancos de dados governamentais ou de caráter públic…

CEPERJ· RIOPREVIDÊNCIA· 2011

Caio necessita acessar dados que estão em poder do Governo Federal, que não lhe permite o acesso. Inconformado, requer o acesso à autoridade competente que indefere o pedido, lastreado no interesse público. À luz das no…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

Como se chama o meio constitucional posto à disposição de pessoa física ou jurídica para lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao postulante constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis…

PONTUA· TRE SC· 2011

Analise os itens abaixo: I. O direito fundamental individual de receber dos órgãos públicos informações refere-se apenas às informações de interesse particular; informações de interesse coletivo ou geral somente poderão…

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2011

Nos termos da Constituição Federal, qual o instrumento jurídico posto à disposição da pessoa para lhe assegurar o conhecimento de informações sobre si, constantes de registros ou bancos de dados governamentais:

FCC· TCE PR· 2011

João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente p…

FGV· OAB· 2011

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante. A respeito do enunciado acima é correto afirmar que

Cebraspe· AGU· 2010

A CF assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. Nesse sentido, não sendo at…

Cebraspe· EMBASA· 2010

O habeas data, via de regra, pode ser impetrado para a obtenção de informações que o poder público ou entidades de caráter público possuam a respeito de terceiros.