Habeas corpus

CEPERJ· DEGASE· 2007

É admissível o habeas corpus no caso de:

FCC· TRF 4· 2007

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

Cebraspe· OAB· 2007

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.

FCC· TRF 2· 2007

É correto afirmar que, das decisões proferidas em habeas corpus, observada a natureza da decisão, cabem os recursos

FCC· TRF 4· 2007

Tício foi internado num hospital particular para submeterse à intervenção cirúrgica. Tendo recebido alta hospitalar pelos médicos que o assistiram, o diretor do hospital ordenou a sua retenção no interior do nosocômio a…

Fundep· TJ MG· 2006

Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que:

CEV UECE· PC CE· 2006

Em relação ao habeas corpus marque a alternativa FALSA.

Cebraspe· TRF 5· 2006

Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, não cabe habeas corpus contra decisão deferitória de quebra de sigilos bancário e fiscal, em sede de investigação criminal.

Com. OAB GO· OAB· 2006

Assinale a alternativa correta. Após a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 e o novo Estatuto do Advogado (Lei no 8.906/94), para a impetração de Habeas Corpus é necessário que:

Fundep· DPE MG· 2006

O habeas corpus é uma garantia constitucional que tem como escopo a tutela do direito de ir/vir/permanecer. A partir do posicionamento da Doutrina e dos Tribunais pátrios sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:

FCC· TRE AP· 2006

Em relação ao habeas-corpus, é certo afirmar que

Com. OAB GO· OAB· 2006

Assinale a alternativa que responde corretamente a questão. Impetrada uma Ação de Habeas Corpus perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região, contra ato de um Juiz Federal de 1a Instância lotado na 2a…

ESAF· CGU· 2006

O Habeas Corpus pode ser impetrado

Cebraspe· MPE TO· 2006

Assinale a opção que não reflete, de acordo com o posicionamento do STF, uma hipótese que admite o trancamento da ação penal por intermédio de habeas corpus.

Cebraspe· TJ RR· 2006

Acerca do habeas corpus, assinale a opção incorreta.

Cebraspe· TRF 5· 2006

Conforme entendimento do STF, não há como se configurar restrição a liberdade de locomoção física em decisão que apenas determina afastamento do paciente do cargo que ocupa em virtude de recebimento de denúncia.

FCC· TRE AP· 2006

Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que

Cebraspe· AGU· 2006

É cabível a impetração de habeas corpus quanto à condenação a pena de prestação pecuniária, pela prática de crime cujo processo não seja da competência dos juizados especiais, em face de haver a possibilidade de ofensa…

IPAD· PCie PE· 2006

A ação mandamental do Habeas Corpus é garantia do cidadão contra abuso de Delegado quando:

Cebraspe· AGU· 2006

O habeas corpus, por consubstanciar garantia constitucional, goza de liberdade de forma, de modo que se admite sua impetração até mesmo por meio de petição apócrifa.