Question

O habeas corpus é uma garantia constitucional que tem como escopo a tutela do direito de ir/vir/permanecer. A partir do posicionamento da Doutrina e dos Tribunais pátrios sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) Que, interposto recurso ordinário em hábeas corpus, não poderá haver impetração concomitante de habeas corpus, contendo igual matéria, perante o mesmo Tribunal.

Answer

A) Que a concessão de liminar em habeas corpus só é admitida em casos extremos, visto que a medida não é prevista em lei, sendo fruto de construção jurisprudencial.

Answer

B) Que a impetração do wirt deve seguir as regras gerais de competência, dentre as quais, a vedação de suprimir instâncias, salvo nos casos em se tratar de hipótese de concessão de ofício do mandamus.

Answer

D) Que o habeas corpus pode ser utilizado como substantivo da revisão criminal.

Answer

E) Que, no writ, não se poderá debater sobre matéria fático-probatória, mas tão-só, temas de direito, pena de não conhecimento ou denegação da ordem.

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