Questões de Direito Processual Penal · Com. OAB GO
Direito Processual PenalHabeas corpusCom. OAB GO 2006
OAB
Questão de Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta. Após a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 e o novo Estatuto do Advogado (Lei no 8.906/94), para a impetração de Habeas Corpus é necessário que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.