Garantias penais e processuais

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Alvorada/RS Concurso Público nº· 2025

Rafael estava sendo interrogado na delegacia após sua prisão. Durante o interrogatório, perguntou quem eram os policiais que estavam o interrogando, mas recebeu a resposta de que essa informação não poderia ser fornecid…

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

A proibição de que possa haver prisão civil por dívidas do depositário infiel está prevista, expressamente, na Constituição Federal de 1988.

EDUCA PB· Pref Umbuzeiro· 2025

De acordo com o inciso XLVI do Art. 5º da Constituição Federal, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade d…

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

A Constituição Federal brasileira de 1988 assevera que a ação de grupos armados contra o Estado Democrático constitui crime imprescritível e

Cebraspe· PF ADM· 2025

É assegurado ao preso o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto quando esta ocorrer no âmbito de operação sigilosa autorizada por autoridade competente.

Cebraspe· TRT· 2025

Exceto na vigência do estado de defesa, a liberdade de locomoção do indivíduo submete-se ao controle pelo Poder Judiciário, quer para a determinação da prisão em flagrante delito, quer para a autorização da sua continui…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, com a idade e com o sexo do apenado.

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

Assinale a alternativa que apresenta uma pena adotada por lei, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de Tocantins· 2025

Após a prática de uma conduta extremamente danosa ao interesse público e que gerou grande comoção na realidade brasileira, o que decorreu do uso de sofisticados instrumentos tecnológicos, constatou-se que a legislação n…

CEV UECE· Pref Tauá· 2025

Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é proibida; contudo, ela pode ser aplicável, em caráter excepcional, como punição nos casos de

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o uso de algemas em menores:

CEV UECE· PM CE· 2025

A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)

Cebraspe· FUB· 2025

Em razão dos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei penal, o reconhecimento de uma conduta como crime exige tanto sua definição legal como crime quanto a previsão legal das penas a ele cominadas.

Consulplan· Pref Manaus· 2025

Durante uma atividade em sala de aula, o professor proferiu ofensas racistas contra um estudante. Em razão do ocorrido, a direção da escola comunicou o fato às autoridades competentes e promoveu um debate com a comunida…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Em um processo administrativo disciplinar instaurado na Prefeitura de Chapecó, um servidor foi acusado de conduta irregular no exercício de suas funções. No curso do processo, teve assegurado o direito de apresentar def…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº· 2025

Carlos e Lucinaldo estavam discutindo sobre os tipos de penas existentes no Brasil. Conforme a Constituição Federal, no Brasil NÃO poderá haver penas que:

FCC· CBM AP· 2025

De acordo com a Constituição Federal brasileira, a tortura e as penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são

CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

No que diz respeito ao crime de tortura, é correto afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre direito penal e processo penal, assinale a alternativa correta.