Questões de Direito Constitucional · CEV UECE

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCEV UECE 2025

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Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição brasileira, a pena de morte é proibida; contudo, ela pode ser aplicável, em caráter excepcional, como punição nos casos de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.