Questões de Direito Constitucional · CEV UECE
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCEV UECE 2025
PM CE
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.