Garantias penais e processuais

INTEGRI BRASIL· Pref Serra Negra· 2025

Analise os trechos extraídos do Art. 5º da Constituição, e indique a alternativa correta:

Vunesp· UNESP· 2025

Sinval, funcionário público estadual, numa discussão acalorada em seu ambiente de trabalho, se dirigiu de forma desrespeitosa à sua colega utilizando de insulto verbal considerado crime de racismo. Nessa situação, consi…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência apenas do seu advogado.

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Hebe foi presa em razão do cometimento de determinado crime, mas não sabe qual pena lhe poderia ser, em tese, aplicável segundo os limites fixados para este fim pela Constituição Federal. Considerando a situação hipotét…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público nº 001/· 2025

De acordo com a Constituição Federal, não haverá prisão civil por dívida, salvo em qual caso?

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

Considerando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifique a opção INCORRETA.

FGV· PC MG· 2025

Ana compareceu a determinada repartição pública estadual e requereu a expedição de certidão, visando à defesa de uma situação de interesse pessoal, o que foi devidamente esclarecido em seu requerimento. A autoridade com…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio do Oeste· 2025

Em relação à instituição do júri e à sua organização, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. É reconhecida a instituição do júri, com a organização que…

Quadrix· CRMV GO· 2025

A prática do tráfico ilícito de entorpecentes constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, na forma da lei.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

A atividade de persecução penal realizada pelo Estado deve observar, a todo momento, os limites postos pelos direitos fundamentais dos investigados e acusados. Nessa toada, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da C…

Quadrix· CRMV GO· 2025

A intranscendência da pena não impede que a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens sejam, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e executadas contra eles, até o limite do valor do patrimô…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão do princípio

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2024

“O avanço que o Direito Constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado…

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 1º da Constituição Federal em relação à dignidade da pessoa humana, analise as assertivas abaixo: I. Só é lícito o uso de algemas em casos…

Quadrix· CFP· 2024

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

Instituto AVALIA· Pref Sta Rita (PB)· 2024

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à vida, admitindo, no entanto, a pena de morte em caso de guerra declarada pelo Presidente da República, devidamente autorizado pelo Senado Federal. Essa afirmativa está

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito de apresentar elementos de prova obtidos licitamente, para comprovar a verdade a um processo administrativo ou judicial, denomina-se:

Quadrix· CFP· 2024

Dispõe a CF/1988 que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, e ainda que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Selecon· Pref Sapezal· 2024

O Artigo 5º da Constituição Federal diz que a pena de crime ambiental será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado, e não haverá pena de:

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no qual transferiu, à instituição financeira que lhe disponibilizou os recursos necessários…