Sobre a ação penal de iniciativa privad… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Penal · Instituto CONSULPAM

Direito PenalExtinção da punibilidadeInstituto CONSULPAM 2023

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Sobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Penal brasileiro.

AEm caso de morte do ofendido, a ação se extingue por falta de interesse processual no prosseguimento da demanda.BAo receber o ofendido indenização do dano causado pelo crime, caracteriza-se renúncia tácita ao direito de queixa.CO perdão do único ofendido, quando concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.DApós a sentença condenatória, é admissível o perdão para reversão da decisão do Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.