Questões de Direito Penal · Quadrix

Direito PenalExtinção da punibilidadeQuadrix 2023

CRO SC

Questão de Direito Penal

À luz do Código Penal brasileiro, julgue os itens de 91 a 95. Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.