A respeito da ação penal, assinale a op… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalAção penalCebraspe 2023

MP/BA PROMOTOR

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

AA representação é irretratável somente depois de recebida a denúncia.BA renúncia meramente tácita não impede o exercício do direito de queixa.CÉ inadmissível o perdão após o recebimento da denúncia.DO perdão do ofendido, nos casos em que somente se procede mediante representação, obsta o prosseguimento da ação.EO perdão, se recusado pelo agente do crime, não produz efeito.

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