Extinção da punibilidade

Cebraspe· TJ ES· 2023

Embora não admita analogia in malam partem, é possível a interpretação ampliativa das restrições contidas em decreto concessivo de indulto e comutação de penas.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá· 2023

Wallace, presidente da República, editou um decreto com o objetivo de extinguir a punibilidade de todos os condenados pela prática do crime de estelionato que, após o início do cumprimento da pena, tenham sido acometido…

Cebraspe· PM SC· 2023

Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito de punibilidade, causas de extinção da pena, livramento condicional, execução das penas em espécie e incidentes de execução.

Cebraspe· TJ ES· 2023

Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena originalmente imposta, e não a pena remanescente decorrida de comutações anteriores.

IESES· TJ AM· 2023

No tocante às formas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· DPE RO· 2023

Será necessária representação para que se proceda à ação penal no crime de

Marinha· Marinha· 2023

Sobre o tema extinção da punibilidade constante no Código Penal Militar, assinale a opção correta.

Selecon· PMLRV MT· 2022

A renúncia pelo Estado de punir determinados fatos contra a ordem constitucional e contra o Estado democrático denomina-se:

IBFC· CBM AC· 2022

No que se refere às disposições do Código Penal Militar sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa que não apresenta uma causa extintiva da punibilidade.

IBADE· TJ ES· 2022

Dentre as alternativas apresentadas, qual somente apresenta crimes em que o juiz pode deixar de aplicar a pena:

Cebraspe· PC ES DELEGADO· 2022

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.

DECEx· EsIE· 2022

De acordo com o que está descrito o Código Penal Militar (CPM), no seu artigo 123, está INCORRETA a seguinte afirmação:

Cebraspe· INSS· 2022

A empresa Z tem direito à extinção da punibilidade, pelo pagamento da quantia anteriormente subtraída à previdência social.

Marinha· Marinha· 2022

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), NÃO é considerada uma causa extintiva da punibilidade:

IDECAN· PM MS· 2022

São causas de extinção da punibilidade previstas expressamente no Código Penal Militar: I. Perempção. II. Reabilitação. III. Indulto. IV. Decadência. V. Perdão judicial. Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

IBFC· Pref Dourados· 2022

No que se refere à extinção da punibilidade e as hipóteses previstas no Código Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção da punibilidade.

Instituto AOCP· PC GO· 2022

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou .

Vunesp· PC SP· 2022

Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter faz uma ligação equivocada e recebe uma alta desca…

Cebraspe· CBM RO· 2022

Em relação à extinção da punibilidade e a suas causas, assinale a opção correta.