Considerando o atual Código Penal, quan… (Avança SP 2023)

Direito PenalOutros temasAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

Considerando o atual Código Penal, quanto à ação penal, é correto afirmar que:

AA ação penal poderá ser privada em todos os casos, mesmo quando a lei expressamente a declara pública.BA ação de iniciativa privada é promovida necessariamente pelo Ministério Público.CNo caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa se extingue, sem a possibilidade de ser repassado a algum terceiro.DO perdão, no processo ou fora dele e expresso ou tácito, se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.EO perdão, no processo ou fora dele e expresso ou tácito, se o querelado o recusa, produz efeito normalmente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.