Extinção da punibilidade

Cebraspe· PM DF· 2010

Entre as formas de extinção da punibilidade do agente de fato delituoso previstas no CP, inclui-se a possibilidade de casamento do autor do crime de estupro com a vítima, contanto que o casamento se realize antes de a s…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2010

A ação penal pública ocorre quando o fato criminoso fere o interesse jurídico, devendo ser iniciada independente da vontade das pessoas envolvidas. Dentre os crimes previstos no Código Penal, NÃO está sujeito a uma ação…

FGV· PC AP· 2010

Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir: I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perem…

Cebraspe· MPU· 2010

É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

Fundatec· CREA PR· 2010

É causa de extinção da punibilidade: I. Anistia, graça ou indulto. II. Pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso. III. Pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotétic…

Cebraspe· PM DF· 2010

São causas extintivas da punibilidade previstas no CPM, entre outras, a graça, o indulto, a anistia e a morte do agente.

FCC· TRE RS· 2010

O direito de queixa NÃO poderá ser exercido

CETAP· ALERR· 2010

C) A suspensão da prescrição obtida por um dos credores De acordo com o Código Penal, extingue-se a punibilidade, solidários aproveitará aos demais ainda que a obrigação seja EXCETO: divisível. A) pela morte do agente.…

ACAFE· PC SC· 2010

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) não admite perdão judicial em nenhuma hipótese. II. É admitido o perdão judicial nos casos dos artigos 168-A d…

Cebraspe· DPE BA· 2010

Celso, com vinte anos de idade, capaz, residia, durante o período de estudos na faculdade, no imóvel de seu tio Paulo, juntamente com este e com dois primos. Para pagar diversas dívidas contraídas em jogos de azar, cons…

Cebraspe· OAB· 2010

Em relação aos institutos da graça, do indulto e da anistia, assinale a opção correta.

FCC· TCE RO· 2010

No tocante às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Cebraspe· PC RN· 2009

Em relação ao concurso de crimes e à extinção de punibilidade, julgue os itens subsequentes. I Ocorre o concurso material quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sit…

Cebraspe· PC PB· 2009

Não leva à extinção da punibilidade do agente

FCC· TJ AP· 2009

Incabível o perdão judicial na

FCC· MPE SE· 2009

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

Cebraspe· PC RN· 2009

A indulgência estatal que depende de decreto do presidente da República (podendo esse delegar tal competência a ministros de Estado, procurador-geral da República ou advogado-geral da União), tem caráter individual e, d…

Cebraspe· AGU· 2009

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um deles, isoladamente.

Cebraspe· PP ES· 2009

A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da generalidade, ao abranger fatos e não pessoas.