Questões de Direito Penal
Extinção da punibilidade
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- CP, art. 168-A2×
- CP, art. 1711×
- CP, art. 180-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Extinção da punibilidade
FADEMS· TJ MS· 2009
Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40, é correto afirmar.
ResolverConsulplan· SEAP RN· 2009
De acordo com o Código Penal, extingue-se a punibilidade, EXCETO:
ResolverFUNRIO· MJSP· 2009
A Ação Penal é pública, em regra, conforme prescreve a lei, salvo quando essa expressamente a declare privativa do ofendido. Dessa forma, o modelo do Código Penal Brasileiro prevê as prescrições, quanto à ação pública e…
ResolverFADEMS· TJ MS· 2009
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/40 na ação penal a representação será irretratável depois de
ResolverFCC· TJ AP· 2009
NÃO constitui causa de extinção da punibilidade
ResolverFUMARC· DPE MG· 2009
Nas hipóteses abaixo, só NÃO deve ser considerada como causa de extinção da punibilidade:
ResolverCebraspe· PC RN· 2009
Julgue os itens abaixo, relativos à extinção da punibilidade e aos crimes contra o patrimônio e aos costumes. I O perdão judicial é uma causa extintiva da punibilidade, prevista em lei, taxativamente, para determinados…
ResolverCebraspe· TRF 2· 2009
A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DPE MA· 2009
Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,
ResolverFCC· TJ PI· 2009
A renúncia nos crimes de ação penal privada
ResolverFADEMS· TJ MS· 2009
De acordo com o que preconiza do Decreto-Lei nº 2.848/40 é correto afirmar.
ResolverCebraspe· PM DF· 2009
Fernando foi vítima de séria agressão verbal por parte de Ana e Carolina, que, falsamente, imputaram-lhe fato ofensivo à sua reputação, sendo certo que o fato chegou ao conhecimento de terceiros. Oferecida a queixa cont…
Julgar o itemCebraspe· Pref Vila Velha· 2008
Extingue-se a punibilidade do sujeito ativo do crime pelo casamento da vítima com terceiro, em crime de estupro, se cometido sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inq…
Julgar o itemFCC· MPE PE· 2008
Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:
ResolverFCC· Pref Recife· 2008
Sobre a extinção da punibilidade, considere: I. existem causas de extinção da punibilidade geral e especial; II. renúncia e perdão nos crimes contra a honra não são causas comunicáveis; III. a extinção da punibilidade d…
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
Nos crimes de ação penal privada, a prescrição, a perempção e o perdão extinguem a punibilidade do agente.
Julgar o itemCebraspe· PC TO· 2008
Para a apuração de determinados delitos a lei exige como condição de procedibilidade a representação do ofendido, que é a manifestação da vítima ou de seu representante legal no sentido de autorizar o M inistério Públic…
Julgar o itemCebraspe· OAB· 2008
Extingue a punibilidade do agente
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
Nos casos previstos em lei, a punibilidade do agente pode ser extinta com a sua morte, com a retratação ou em decorrência de seu casamento com a vítima.
Julgar o itemUEG· SANEAGO· 2008
Sobre as causas extintivas da punibilidade, é INCORRETO afirmar:
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