Direito PenalExtinção da punibilidadeFundatec 2010
CREA PR
Questão de Direito Penal
CONCURSO PÚBLICO Nº. 13/2010 INSTRUÇÕES Leia atentamente e cumpra rigorosamente as instruções que seguem, pois elas são parte integrante das provas e das normas que regem este Concurso Público. 1. Verifique se este caderno contém 100 (cem) questões. Caso contrário, solicite ao fiscal da sala a sua substituição. 2. Cada questão oferece 5 (cinco) alternativas de respostas, representadas pelas letras A, B, C, D, E, sendo apenas 1 (uma) a resposta correta. devendo assinar a ata da prova. 4. Nenhuma informação sobre as instruções e/ou sobre o conteúdo das questões será dada pelo fiscal, pois são parte integrante da prova. 5. No Caderno de Prova, o candidato poderá rabiscar, riscar, calcular, etc. 6. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 28/09/2010, até as 15 horas, no site (www.fundatec.com.br), nos murais localizados na sede da Fundatec, Rua Prof. Cristiano Fischer, n°2.012, Bairro: Partenon – Porto Alegre/RS, e na Sede do CREA/PR, Rua Dr. Zamenhof, nº 35 – Curitiba/PR.
É causa de extinção da punibilidade: I. Anistia, graça ou indulto. II. Pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso. III. Pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. IV. Pela retratação do agente, os casos em que a lei admite. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


