Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2010

MPU

Questão de Direito Penal

No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens. É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.