Assinale a alternativa correta que comp… (ACAFE 2010)

Direito PenalExtinção da punibilidadeACAFE 2010

PC SC

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

Anão obsta ao prosseguimento da ação penal.Bimpede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime.Cimpede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.Dobsta ao prosseguimento da ação penal.

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