Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2009
PP ES
Questão de Direito Penal
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da generalidade, ao abranger fatos e não pessoas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.