Execução penal – Lei 7.210/1984

Cebraspe· TJ ES· 2023

Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro· 2023

Weber Júnior foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, por crime de roubo de um telefone celular, praticado em 1º de janeiro de 2021. Na oportunidade, afirmou…

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

Quanto aos direitos dos presos em cada regime, de acordo com o Código Penal,

IBFC· IAPEN AC· 2023

O RDD – Regime Disciplina Diferenciado, está previsto no art. 52, da Lei nº 7.210-1984. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo. I. O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

Na execução penal, é inadmissível a previsão de falta ou sanção disciplinar apenas mediante norma infralegal.

Cebraspe· TJ ES· 2023

A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge é aplicável aos condenados em regime fechado, aos condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.

Instituto AOCP· PC GO· 2023

Sobre as características do regime semiaberto de cumprimento de pena, assinale a alternativa correta.

IBFC· IAPEN AC· 2023

De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, assinale a alternativa que não constituem deveres do condenado.

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

Sobre o exame criminológico em execução penal, é incorreto afirmar: *

Cebraspe· TJ ES· 2023

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.

Cebraspe· TJ ES· 2023

A fuga só é considerada falta grave se resultar na prática de alguma atividade criminosa.

DRH DPE-SP· DPE SP· 2023

No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, NÃO É requisito para progressão de regime: *

Cebraspe· TJ ES· 2023

O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira.

Cebraspe· TJ ES· 2023

O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme previsão constitucional.

Cebraspe· DP DF· 2022

Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser transferido para regime menos rigoroso de cumprimento de pena.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado, sendo que a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis)…

Cebraspe· SERES PE· 2022

Em relação às resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· PP DF· 2022

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, submetendo-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Fundatec· PP RS· 2022

As Regras de Mandela surgiram em 1955, em homenagem ao líder sul-africano Nelson Mandela e são diretrizes mínimas a serem observadas pelo Estado para o tratamento dos reclusos. De acordo com o estabelecido no referido d…

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Nos estabelecimentos penais, os presos com curso superior que já tenham sido definitivamente condenados devem ficar separados dos demais, assim como os condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.