Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Penal
Com relação ao momento inicial do processo de execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue os itens a seguir. Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.
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