Quanto aos direitos dos presos em cada… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Penal · Instituto Verbena

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Instituto Verbena 2023

TJ GO

Quanto aos direitos dos presos em cada regime, de acordo com o Código Penal,

Ao trabalho externo é inadmissível, no regime fechado.Bo trabalho externo é admissível no regime semiaberto, mas não a frequência em cursos supletivos profissionalizantes.Co trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.Do trabalho do preso é admissível no regime aberto, gozando o preso de dias de folga em liberdade.Eo trabalho dentro do estabelecimento é permitido em todos os regimes, sendo facultativa a remuneração.

Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Fundatec 2026De acordo com as previsões da Lei de Execução Penal, o condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, m…
Fundatec 2026Considerando as disposições da Lei de Execução Penal, bem como a sua interpretação dada pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Fundatec 2026Com base no disposto na Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, no que diz respeito ao trabalho do condenado, analise as assertivas a seguir: I. O trabalho do condenado, como de…
Instituto AVALIA 2026Eduardo foi condenado a uma pena privativa de liberdade de reclusão de 5 anos, com uma pena de 60 dias-multa. Iniciada a execução da pena, o condenado, muito impactado pela decisã…
FGV 2026Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, i…

Ver as 284 questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.