Questões de Direito Penal
Execução penal – Lei 7.210/1984
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- CP, art. 441×
- ECA, art. 244-B1×
- CP, art. 391×
- LEP, art. 521×
- CP, art. 1571×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
Cebraspe· SERES PE· 2022
João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental. Nessa situação hipotética,
ResolverSelecon· CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO· 2022
À luz da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o Conselho Penitenciário será integrado por membros nomeados pelo:
ResolverInstituto AOCP· PP DF· 2022
A prática de falta grave interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto, bem como para obtenção do livramento condicional.
Julgar o itemInstituto AOCP· PP DF· 2022
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, sendo que cada comarca terá, pelo menos, 1 (uma) cadeia pública, que será instalada próxima de centro urbano, a fim de resguardar o interesse da Adminis…
Julgar o itemFundatec· PP RS· 2022
Como alternativa para reduzir o índice de encarceramento e os custos do Estado passou-se a utilizar medida de monitoramento eletrônico de pessoas prevista na Resolução nº 412, de 23 de agosto de 2021 do Conselho Naciona…
ResolverInstituto AOCP· PP DF· 2022
A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.
Julgar o itemCebraspe· IBAMA· 2022
Sendo presa e dando à luz no presídio, Bruna terá o direito de permanecer com seu filho durante o período de amamentação.
Julgar o itemCebraspe· DPE TO· 2022
A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for
ResolverFCC· DPE CE· 2022
A política penitenciária no Brasil pós-Constituição de 1988 caracterizou-se
ResolverFCC· DPE CE· 2022
A permissão de saída
ResolverSelecon· CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO· 2022
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exercício de suas atividades, em âmbito federal ou estadual, incumbe:
ResolverInstituto AOCP· PP DF· 2022
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
Julgar o itemCebraspe· SERES PE· 2022
Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de
ResolverQuadrix· CFP· 2022
A Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, instituiu as Comissões Técnicas de Classificação, constituídas de assistente social, médico e psicólogo, para a realização do Exame Criminológico, no qual se verificaria a pericul…
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
Em consonância com a legislação que rege a matéria, é correto afirmar que efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal é objetivo:
ResolverCebraspe· DPE SE· 2022
São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal
ResolverIESES· TJ RO· 2021
De acordo com a Lei de Execuções Penais de 1984, o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a:
ResolverFCC· DPE SC· 2021
De acordo com as Regras de Bangkok, as sanções disciplinares de mulheres presas
ResolverFundep· MPE MG· 2021
Por crime de roubo, Mévio foi condenado a 6 (seis) anos e 1 (um) mês de reclusão, em regime inicial semiaberto. Apenas 1 (um) mês após o início do cumprimento da pena, o condenado pleiteou a concessão de dois benefícios…
ResolverDRH DPE-SP· DPE SP· 2021
Na execução provisória da pena: *
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