Excludentes de ilicitude

Cebraspe· TRE MT· 2010

Com relação à parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

Com. Conc. MPE BA· MPE BA· 2010

O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres, na lição da melhor doutrina nacional, são situações de:

Cebraspe· MPE ES· 2010

Assinale a opção correta com base no direito penal militar.

ACAFE· PC SC· 2010

Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro: Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para , que não provo…

Cebraspe· PM DF· 2010

Se um PM, ao conduzir uma pessoa legalmente presa, necessitar disparar sua arma de fogo, para evitar que ela fuja, ele estará atuando em estrito cumprimento de dever legal.

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2010

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Estado de necessidade é causa legal excludente de ilicitude e coação moral irresistível é causa excludente de culpabilidade. II. Ofensa irrogada em juízo, n…

IAUPE· SERES PE· 2010

Sempre exclui a ilicitude, EXCETO:

Cebraspe· PM DF· 2010

Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses…

DEPSEC UNIFAP· CDSA· 2010

O Código Penal Brasileiro elenca algumas situações em que, por mais que o agente tenha praticado o fato, o mesmo não responderá pelo crime. Assim, quem pratica a conduta em legítima defesa, estado de necessidade, estrit…

FCC· TRE AL· 2010

Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá

NUCEPE UESPI· SEJUS PI· 2010

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal no fato:

FEMPERJ· MPE RJ· 2010

Policiais Militares faziam patrulhamento normal em área de risco em que há presença de tráfico de drogas. Ao entrarem num beco da comunidade são recebidos a tiros por marginais que estavam na “boca de fumo” e em número…

Cebraspe· ABIN· 2010

O estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude, consiste na realização de um fato típico por força do desempenho de uma obrigação imposta diretamente pela lei, não compreendendo a expressão dever l…

Cebraspe· ABIN· 2010

Além das causas legais de exclusão da ilicitude previstas na lei, há, ainda, as chamadas causas supralegais de exclusão da ilicitude, verificadas, por exemplo, no caso de uma mãe furar a orelha de sua filha para a coloc…

Cebraspe· ABIN· 2010

Suponha que, para se defender da injusta agressão de Abel, Braz desfira tiros em direção ao agressor, mas erre e atinja letalmente Caio, terceiro inocente. Nessa situação, Braz não responderá por delito algum, visto que…

ACAFE· PC SC· 2010

O “estrito cumprimento do dever legal”, segundo o Código Penal brasileiro exclui:

Cebraspe· ABIN· 2010

Considere que, para salvar sua plantação de batatas, um agricultor desvie o curso de água de determinada barragem para a chácara vizinha, causando vários danos em razão da ação da água. Considere, ainda, que tanto a pla…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2010

Sobre as regras previstas nos Títulos II e III do Código Penal, é correto afirmar que:

Cebraspe· DPU· 2010

A responsabilidade penal do agente nos casos de excesso doloso ou culposo aplica-se às hipóteses de estado de necessidade e legítima defesa, mas o legislador, expressamente, exclui tal responsabilidade em casos de exces…

FMP· DPE RO· 2010

Pedro, diante de um ataque epilético, acaba agredindo João. Este reage moderadamente para conter aquele, causando-lhe lesões leves. Neste caso, pode-se afirmar que