Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2010
PM DF
Questão de Direito Penal
UnB/CESPE – PMDF/CHOAEM
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue os itens seguintes. Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.