Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2010
ABIN
Questão de Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas. Além das causas legais de exclusão da ilicitude previstas na lei, há, ainda, as chamadas causas supralegais de exclusão da ilicitude, verificadas, por exemplo, no caso de uma mãe furar a orelha de sua filha para a colocação de um brinco, a situação que configura um fato típico, embora a genitora não responda pelo delito de lesão corporal, visto que atua amparada pela exclusão de ilicitude.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


