Questões de Direito Penal · Com. Conc. MPE BA
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCom. Conc. MPE BA 2010
MPE BA
Questão de Direito Penal
O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres, na lição da melhor doutrina nacional, são situações de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.