Sobre as regras previstas nos Títulos I… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeINCAB (ex-FUNCAB) 2010

PC RO

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Sobre as regras previstas nos Títulos II e III do Código Penal, é correto afirmar que:

Ao estado de necessidade é causa de exclusão de culpabilidade.Ba embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos sempre exclui a imputabilidade penal.Cpelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.Do erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.Eaquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar estado de necessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.