Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2010
ABIN
Questão de Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca das causas excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas. Suponha que, para se defender da injusta agressão de Abel, Braz desfira tiros em direção ao agressor, mas erre e atinja letalmente Caio, terceiro inocente. Nessa situação, Braz não responderá por delito algum, visto que a legítima defesa permanece intocável.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.