Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais

FGV· ALEAM· 2025

De acordo com o Art. 250 da Lei nº 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, ao funcionário são proibidas, entre outras, as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

Fundatec· CBM RS· 2025

Assinale a alternativa que corresponde a uma das disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 – Estatuto dos Servidores Militares.

Quadrix· CRP (PB)· 2025

As despesas realizadas pelo prestador do serviço voluntário no desempenho das atividades podem ser ressarcidas automaticamente pela entidade beneficiada, sem a necessidade de autorização prévia.

Cebraspe· SUSEP· 2025

A cobertura por sobrevivência oferecida por seguradora pode ser contratada de forma coletiva, situação em que, se sobrevier rescisão entre estipulante-instituidor e a sociedade seguradora, deverá ser garantida ao grupo…

FGV· PM RJ· 2025

Nos termos da Lei Estadual nº 9.537/2021, a contribuição para as pensões militares e a inatividade dos militares incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares ativos e inativos e a quota-parte da pensão milit…

Consulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025

Em relação aos conceitos e institutos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Considera-se cargo públic…

Selecon· Pref Cuiabá· 2025

De acordo com a Lei Complementar 220 de 2010, efetivada a a qual foi lotado por um período mínimo de:

Fundatec· Pref Estação· 2025

Em Estação/RS, o chefe de uma repartição designou um servidor para desempenhar atividades que não faziam parte das atribuições originais de seu cargo, alegando que eram tarefas importantes para a administração. Com base…

FGV· PC MG· 2025

Lucas, policial civil do Estado de Minas Gerais, responde, na esfera administrativa, por ter praticado, em tese, transgressão disciplinar. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, constatou-se que existia,…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

A Lei nº 13.460/2017 estabelece princípios e diretrizes para a adequada prestação de serviços públicos no Brasil. De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta:

Fundatec· Pref Imbé· 2025

Fabíola passou no concurso da Prefeitura Municipal de Imbé. O nome dela foi publicado para posse. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, qual é o prazo que ela tem para tomar posse no cargo?

CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor

Vunesp· Pref Sorocaba· 2025

De acordo com o art. 3o do Decreto Municipal no 24.392/2018 da Prefeitura de Sorocaba, os agentes públicos deverão garantir

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso nas Carreiras de Escrivão e Inspetor de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2025

Conforme o art. 51 do Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, Lei Estadual nº 7.366/1980 e suas atualizações, é assegurada aos servidores da Polícia Civil a percepção das seguintes indenizações: I. Ajuda de custo. II.…

INSTITUTO MAIS· SGGD SP· 2025

Em relação às licenças dos funcionários, previstas na Lei n.º 10.261/1968 e Lei Complementar n.º 1.123/2010, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) O funcionário terá direito…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estação/RS Concurso Público Nº· 2025

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estação e sobre contratações temporárias de pessoas em casos de excepcional interesse público, são situações que motivam essas contratações, EXCETO:

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Também são atribuições do secretário executivo a orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia e a assistência e o assessoramento direto a executivos.

Fundatec· Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa - PREVIROSA Concurso Público Nº· 2025

Com base na Lei Complementar nº 37/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, em relação à remoção, analise as assertivas abaixo: I. É o deslocamento do servidor, no âmb…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025

No serviço público municipal de Anchieta/SC, os servidores efetivos passam por um período de estágio probatório antes de adquirir estabilidade no cargo. Esse processo tem como objetivo garantir que apenas aqueles que de…

Quadrix· CREMAM· 2025

De acordo com o Decreto‑Lei nº 4.657/1942, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor