Questões de Legislação Penal Especial · DECORP

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisDECORP 2025

Pref Mal Thaumaturgo

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 13.460/2017 estabelece princípios e diretrizes para a adequada prestação de serviços públicos no Brasil. De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.