Question

pMso2503/ 002-peb-ii-arte

De acordo com o art. 3o do Decreto Municipal no 24.392/2018 da Prefeitura de Sorocaba, os agentes públicos deverão garantir

Accepted Answer

E) a primazia do sexo biológico na identificação dos cidadãos em todos os registros e documentos oficiais do município.

Answer

A) qualquer tipo de objeção de consciência, dependendo do nome constante nos documentos, com vistas a proteger a comunidade da ideologia de gênero.

Answer

B) uso exclusivo do nome civil, em instrumentos inter nos de identificação, mantendo registro adminis trativo que zele pela precisão de identificação dos sujeitos públicos.

Answer

C) o direito ao reconhecimento da identidade de gênero, com tratamento nominal e oral exclusivamente pelo nome social, daqueles que o solicitarem.

Answer

D) a proteção da imagem institucional dos órgãos públi cos, evitando práticas identitárias que comprometam os valores tradicionais do município.

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