Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais

INSTITUTO MAIS· Pref P Ferreira· 2024

De acordo com o artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal, o servidor será promovido com observância, entre outros, aos seguintes critério…

Consulplan· IPS SMJ· 2024

Sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Santa Maria de Jetibá, assinale a afirmativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Alegria/RS Concurso Público nº· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 947/2005, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.

CETAP· Pref Castanhal· 2024

No parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, quem exercerá os poderes e os atos de competência da presente Lei?

UFMT· Pref Campos de Júlio· 2024

Considerando o disposto na legislação dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT, qual dos deveres do servidor encontra-se sugerido na imagem?

IDECAN· CBM MG· 2024

Acerca dos dispositivos regulados pela Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, temos que serão organizados anualmente "almanaques" da Polícia Militar, contendo…

Cebraspe· TC DF· 2024

A conduta do servidor público de recusar fé a documento público é infração classificada como média.

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Caio, policial militar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, deixa de comparecer, por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização policial-militar, sem comunicar qualquer motivo de impedimento…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua suspensão por noventa dias. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº…

Instituto AOCP· CM Cariacica· 2024

A Lei Orgânica do Município de Cariacica (ES) estabelece normas acerca dos servidores municipais, dentre outros assuntos. Sobre os servidores municipais e conforme a lei mencionada, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, avalie as afirmativas a seguir. I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamen…

CETAP· Pref Castanhal· 2024

Com base no art. 2º e seu parágrafo único da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta: I- Os servidores públicos do Município de Castanhal, são reg…

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

No âmbito da Lei nº 13.460/2017, os facilitadores de oficinas de esportes têm uma série de responsabilidades em relação ao atendimento dos cidadãos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas responsa…

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Após cinco anos de efetivo exercício prestado ao Município, o funcionário terá direito a férias-prêmio de noventa dias, desde que não haja sofrido quaisquer das penalidades administrativas previstas em Estatuto. De acor…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Acerca dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, marque a opção CORRETA:

Quadrix· IPREM M das Cruzes· 2024

Não serão considerados para fins de progressão os cursos de formação inerentes ao ensino fundamental, médio e superior quando exigidos como pré‑requisitos para o provimento do cargo ou emprego ocupado pelo servidor públ…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

Na Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, o Capítulo IV é o que trata das penalidades e sua aplicação. No Art. 30 desse Capítulo, que relaciona as penalidades disciplinares, dos textos listados a seguir, assinale aquel…

CETAP· Pref Castanhal· 2024

Quem é o Servidor Público segundo o art. 3º da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999?

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Analise as afirmativas abaixo em relação ao processo disciplinar: I. Deverá ser instaurada sindicância quando incerta for a autoria da infração disciplinar ou do ilícito penal. II. Concluída a inquirição das testemunhas…

UFMT· Pref Apiacás· 2024

A Lei nº 12.317/2010 acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662/1993 para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social, a qual deve ser de