Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisQuadrix 2025

CRP (PB)

Questão de Legislação Penal Especial

À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue os itens seguintes. As despesas realizadas pelo prestador do serviço voluntário no desempenho das atividades podem ser ressarcidas automaticamente pela entidade beneficiada, sem a necessidade de autorização prévia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.