Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisINSTITUTO MAIS 2025
SGGD SP
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação às licenças dos funcionários, previstas na Lei n.º 10.261/1968 e Lei Complementar n.º 1.123/2010, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 60 (sessenta) dias em cada período de 3 (três) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa. ( ) Depois de 3 (três) anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. ( ) O funcionário poderá obter licença, por motivo de doença do cônjuge e de parentes até terceiro grau. ( ) À funcionária gestante será concedida licença de 180 (cento e oitenta) dias com vencimento ou remuneração. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

