Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFundatec 2025

CBM RS

Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa que corresponde a uma das disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 – Estatuto dos Servidores Militares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.