Estatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivorá/RS Concurso Público Nº· 2026

De acordo com o art. 29 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, assinale a alternativa correta.

FGV· TJ RJ· 2026

Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei…

Fundatec· PP RS· 2026

Considerando as disposições do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito às carreiras da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo: I. São compostas por cargos de provimento efetivo,…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 1º Tenente Temporário de Saúde (MTS)· 2026

Nos termos do art. 97, o servidor militar é considerado excedente quando: I. Promovido por bravura, sem haver vaga. II. Exercer cargo ou função não previstos nos quadros de organização da Brigada Militar, criados em lei…

Consulplan· Pref Ji-Paraná· 2026

Patrícia, enfermeira efetiva do município, sofreu a perda de seu pai, que faleceu subitamente. Muito abalada, ela informou à sua chefia imediata sobre o ocorrido e solicitou o afastamento legal a que tem direito, para o…

Vunesp· Pref Campinas· 2026

Suponha que Pedro é servidor público do Município de Campinas e ocupa o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Ele tem 25 (vinte e cinco) anos e assumiu o referido cargo há oito meses. Pedro não lidou bem com as…

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante capacitação promovida pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de prestação de serviços gratuitos em favor da administração pública municipal. O tema fo…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 2º Sargento Temporário de Saúde (MTS) e 2º Sargento Temporário Técnico (MTT)· 2026

Ildo é servidor militar e recebeu uma dispensa de serviço. Considerando a situação apresentada e as disposições acerca das dispensas e da concessão de recompensas, assinale a alternativa correta.

Selecon· Pref Araças· 2026

A Lei Municipal n.º 304/2021, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Araçás (BA), dispõe, entre outros termos, que:

Unicentro· Unicentro – Teste Seletivo – Edital· 2026

De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6174/1970, para fins de fruição do primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos

Unifil· Pref Cambé· 2026

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 18 da Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A posse ocorrerá no prazo de até dias corridos, contados da d…

Selecon· Pref Sapezal· 2026

De acordo com a Lei n.º 1.035/2013 do Município de Sapezal (MT), a idade mínima necessária para a investidura em cargo público municipal é de:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

Consoante a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a quem compete a aplicação da penalidade de suspensão aos servidores do Poder Executivo em qualquer caso?

Fundatec· BM RS· 2026

De acordo com o art. 14, parágrafo 2º, a admissão como Militar Estadual Temporário de Saúde (MTS) exige o cumprimento do seguinte requisito específico:

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

Conforme a Lei Complementar 399/2023 do município de Bombinhas, são atribuições do historiador:

Fundatec· BM RS· 2026

Conforme a Lei nº 10.990/1997, o servidor militar encontra-se na ativa quando: I. Aluno de órgãos de formação de servidor militar da ativa. II. Servidor militar de carreira. III. Componente da reserva remunerada, quando…

Fundatec· IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº· 2026

Um associado do IPAM-SAÚDE utilizou, de forma fraudulenta, benefícios disponibilizados pelo plano de saúde, causando prejuízo financeiro ao Instituto. Após a conclusão do processo administrativo, foi garantido o exercíc…

FCC· MPE SE· 2026

Foi instaurada sindicância para apurar suposta negligência de Eduardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, no exercício de suas atribuições funcionais. Ao final da sindicância, concluiu-se pe…

Fundatec· Pref Estrela Velha· 2026

Após intimado da lavratura do Auto de Infração, com base no Código de Posturas do Município de Estrela Velha, o infrator tem:

FGV· Pref RJ· 2025

A Lei nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece normas gerais de organização, funcionamento e competências das Guardas Municipais nos Municípios brasileiros. Sobre o tema, assinale…