Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisConsulplan 2025
CM S. M. de Jetibá
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação aos conceitos e institutos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Considera-se cargo público o conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. ( ) A investidura do cidadão aprovado em concurso no respectivo cargo público municipal ocorre exatamente no momento em que este entra em efetivo exercício. ( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, na hipótese de invalidação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial transitada em julgado. A sequência está correta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.