Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Ibest· SESC DF· 2026

O Estatuto da Pessoa idosa, assegura a prioridade especial a determinado grupo de pessoas idosas, que devem ser atendidos em suas necessidades preferencialmente, em relação às demais. De acordo com esse Estatuto, assina…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

FCC· MPE AL· 2026

O Estatuto da Pessoa Idosa afirma que compete ao Ministério Público: I. instaurar o inquérito criminal e a ação criminal pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis…

IDHTEC· Pref S Filomena (PE)· 2026

Sobre as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa, julgue as proposições a seguir com V para verdadeiro e F para falso. ( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendime…

UEPA· UEPA – Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde· 2026

De acordo com que estabelece o Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo IV – Do direito à saúde - e no Art. 15. Esse artigo assegura à pessoa idosa o acesso integral à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garant…

Cebraspe· ALPREV· 2026

O direito ao respeito assegurado à pessoa idosa abrange a preservação de sua imagem, identidade e autonomia.

Selecon· Pref Sapezal· 2026

A Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Em seu artigo 8º, a referida Lei menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção u…

Ápice· Pref SJ Cordeiros· 2026

O envelhecimento da população brasileira tem levado à criação de políticas públicas voltadas à proteção e à garantia de direitos das pessoas idosas. Nesse contexto, foi criado no Brasil o Estatuto do Idoso, uma legislaç…

Avança SP· Pref Cabreúva· 2026

A Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa) é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2026

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece um conjunto de direitos destinados a assegurar a proteção integral e a promoção da dignidade da pessoa idosa. Considerando as disposições do art. 2º da Lei nº 10.741/2003, analise o…

Cebraspe· ALPREV· 2026

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo necessário, para ter acesso ao benefício, que a pessoa idosa apresente documento específico emitido pel…

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

Assinale a alternativa que corresponde a uma ação de prevenção e manutenção da saúde prevista no Estatuto da Pessoa Idosa.

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2026

Nos termos do Art. 39, da Lei n.º 10.741/2003 a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, ressalvadas as exceções legais para serviços seletivos e especiais, é assegurada aos maiores de:

Cebraspe· ALPREV· 2026

A pessoa idosa internada ou em observação tem direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar condições para sua permanência apenas no período noturno.

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa marque a alternativa INCORRETA:

AMAUC· Pref Irani· 2026

A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assegura direitos fundamentais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, estabelecendo prioridades e garantias específicas. Acerca do Estatuto do Id…

FDC· FMS de Petrópolis· 2026

Considerando o Estatuto do Idoso, lei 10.741/03, podemos afirmar que:

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os com direitos assegurados às pessoas idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Segundo o Estatuto, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econ…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, especificamente no capítulo que trata dos alimentos, é CORRETO afirmar que: