Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIDHTEC 2026

Pref S Filomena (PE)

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa, julgue as proposições a seguir com V para verdadeiro e F para falso. ( ) As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. ( ) Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento. ( ) As entidades de atendimento poderão ter a suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos. ( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional da Pessoa Idosa. Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.