Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCebraspe 2026
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Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir. Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo necessário, para ter acesso ao benefício, que a pessoa idosa apresente documento específico emitido pelo órgão responsável pelo transporte.
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- Vunesp 2026Segundo a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os casos de violência contra pessoas idosas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.