Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoVunesp 2026

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Questão de Legislação Penal Especial

Em relação ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741/2003), assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.