Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas

INSTITUTO BRASIL· IF MS· 2016

Lei Nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, prevê penas para determinados crimes cometidos contra os idosos. Assinale a alternativa que apresenta o crime com a maior pena de reclusão prevista, em relação às dem…

FAU UNICENTRO· Pref Chopinzinho· 2016

Segundo o Estatuto do Idoso, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas que se seguem: ( ) Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, o…

Cebraspe· PC GO· 2016

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada

CETREDE· Pref Caucaia· 2016

Segundo a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu Art. 19º, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privad…

Vunesp· Pref SJRP· 2016

Para o Estatuto do Idoso, constitui crime em espécie: Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência…

COMPERVE· Pref Jurucutu· 2016

O médico, recém-chegado à unidade de saúde, realiza sua primeira visita domiciliar a uma idosa, 80 anos de idade, acamada, mas lúcida e orientada. Durante a avaliação, são percebidos sinais de maus-tratos pela cuidadora…

COTEC FADENOR· Pref Várzea da Palma· 2015

Sobre a apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, contidas no capítulo IV do Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar:

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

Reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, como garantia de ressarcimento de dívidas.

Vunesp· PC CE· 2015

O Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso

FAFIPA· Pref Londrina· 2015

Recuar, retardar, dificultar ou deixar de prestar assistência ao idoso sem justa causa.

Instituto AOCP· Pref Angra· 2015

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10741/2003), as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caso um profissional de saúde suspeite de violência praticada contra uma pessoa idosa, ele será obrigado a notificar, prioritária e sucessivamente, uma autoridade policial e o Conselho Nacional do Idoso.

Instituto Verbena· Pref Goianésia· 2014

O Estatuto do Idoso, em seu artigo 55, dispõe que as entidades de atendimento governamentais que descumprirem as determinações dessa lei ficarão sujeitas, dentre as penalidades, e sem prejuízo da responsabilidade civil…

CEPS UFPA· UNIFESSPA· 2014

O artigo 100 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece que se “constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1(um) ano e multa”. Quanto aos crimes a que se aplic…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Quanto à atuação do Ministério Público, tendo como supedâneo a Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – , assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) Compete ao Ministério Público promover e a…

CEV URCA· Pref Cedro (CE)· 2014

Assinale (V) se a assertiva for Verdadeira e (F) se a assertiva for Falsa. É considerado pela Lei nº 10.741/2003, como crime contra o Idoso: ( ) Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, Lei nº 10741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória

NUCEPE UESPI· PM PI· 2014

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por…

Cebraspe· PF· 2014

Considere que João, sem o consentimento de Maria, tenha induzido Pedro a outorgar uma procuração em seu nome para a venda do veículo, o único bem do idoso. Nesse caso, a ação do genro não caracteriza crime passível de r…

ACAFE· PC-SC· 2014

Analise as afirmações a seguir, identifique o que constitui crime praticado contra o idoso e assinale a alternativa correta. l Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade. ll Recusar, retardar…