Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o Estatuto do Idoso, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas que se seguem: ( ) Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública tem como pena detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa. ( ) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. ( ) A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos se constitui em um das linhas de ação da política de atendimento ao idoso. ( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Marque, de cima para baixo, a alternativa CORRETA: