Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas

UPA· Pref Barbalha· 2017

_ As entidades de atendimento que descumprirem as determinações da Lei 10.741/2003, ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos a penalidades, devendo observar o d…

Nosso Rumo· MGS· 2017

( ) O poder público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e suas habilidades para atividades regulares e remuneradas. ( ) A preparação dos trabalh…

SEAP· TJ MG· 2017

Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como…

SC TREINAMENTOS· Pref Canelinha· 2017

Um idoso, 85 anos, está hospitalizado. A família abandonou no hospital, pois segundo relato dos filhos, ele era um pai ausente e alcoólatra. Após intervenção do Assistente Social, por meio de uma calorosa reunião famili…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia· 2017

Tendo em vista os dispositivos do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos deverão ser comunicados aos órgãos abaixo elencados, com exceção de:

Instituto Verbena· - CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS· 2017

De acordo com a Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) especificamente sobre a Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso,

UPA· Pref Barbalha· 2017

_ De acordo com o artigo 96 do Estatuto do Idoso, comete crime aquele que discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qua…

CONSESP· Pref Ag Sta Bárbara· 2017

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, o primeiro critério de desempate em concurso…

Consulplan· PM PA· 2017

“Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal , não se lhes aplicando .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Instituto ANIMA· Pref Itajaí· 2017

O Estatuto do Idoso prevê que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como…

CONSESP· Pref Ag Sta Bárbara· 2017

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos poderão ser comunicados pelos serviços de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:

FAUEL· CM Mangueirinha· 2017

Sr. João, atualmente com 63 anos de idade, encontra-se inconformado. Há anos guardou seus recursos financeiros para, em sua velhice, poder usufruir de uma garantia mínima à sua subsistência. Ocorre que, ao ir ao banco,…

Cebraspe· TRF 5· 2017

Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

FADESP· PM PA· 2016

Segundo o Estatuto do Idoso, a conduta a ser seguida pelo profissional de saúde, quando se deparar com a simples suspeita de situação de violência contra o idoso, dever ser

Vunesp· Pref Suzano· 2016

O Estatuto do Idoso, direcionado às pessoas com idade igual ou superior aos 60 anos, regulamenta os direitos dos idosos e estabelece penalidades para uma série de situações de desrespeito a essas pessoas. Conforme o art…

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

Um psicólogo atende um idoso que se queixa de ter sido agredido por um de seus filhos. O psicólogo suspeita que a violência contra o idoso aconteceu, mas não tem como provar o fato. Nesse caso, em respeito ao que dispõe…

BIO-RIO· Pref São Gonçalo· 2016

De acordo com o artigo 96 do Capítulo “Dos Crimes em Espécie” do Estatuto do Idoso, “Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar…

Cebraspe· PC GO· 2016

De acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003 —, constitui infração administrativa

CETREDE· Pref Paraipaba· 2016

De acordo com o Estatuto do Idoso, o que acontece com o indivíduo que deixa de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa?

IBEG· Pref Resende· 2016

Conforme a Lei que dispõe o Estatuto do Idoso assinale a alternativa correta sobre os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos que serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de s…